Material gratuito · OAB e Ética
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Resposta rápida: O guia Provimento 205 PDF da LexRank é um material gratuito que resume, artigo por artigo, o Provimento 205/2021 do CFOAB e o seu Anexo Único, com um checklist “posso publicar?” para site, blog, Instagram, Google Ads, WhatsApp, e-mail, lives e cartões. Ele complementa, e não substitui, o texto oficial publicado no portal da OAB.
Resumo
O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) é a norma que define o que o advogado pode e não pode fazer em publicidade e marketing jurídico. O texto oficial é curto, mas espalha as regras entre artigos, parágrafos e um Anexo Único organizado por meio de divulgação. Para facilitar a consulta, a LexRank reuniu tudo em um guia em PDF gratuito, com resumo artigo a artigo e um checklist por canal para usar antes de publicar qualquer peça.
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O Provimento 205 da OAB em PDF pode ser obtido de duas formas: o texto oficial, publicado no portal do CFOAB, e o guia comentado da LexRank, que resume a norma e traz um checklist prático. O primeiro é a fonte de validade jurídica; o segundo é uma ferramenta de consulta rápida para o dia a dia do escritório.
O texto integral está disponível no portal da OAB, na página oficial do Provimento nº 205/2021, e pode ser salvo ou impresso em PDF pelo próprio navegador. Recomendamos manter esse link nos favoritos, porque qualquer dúvida de interpretação deve ser resolvida no texto oficial, no Código de Ética e Disciplina ou em consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional.
O guia da LexRank não substitui a norma. Ele organiza o conteúdo de forma que um advogado, um sócio ou quem cuida das redes do escritório consiga responder em poucos minutos à pergunta “posso publicar isto?”. Veja o que o PDF contém:
| Seção do guia | O que você encontra | Para que serve |
|---|---|---|
| Resumo dos arts. 1º a 8º | O que cada artigo permite e veda, em linguagem direta, com a referência do dispositivo | Entender a lógica da norma sem ler o texto inteiro a cada dúvida |
| Anexo Único comentado | Regras por meio: Google Ads, redes sociais, impulsionamento, WhatsApp, lives, cartões, placas, mala direta e outros | Saber a regra específica do canal que você vai usar |
| Checklist “posso publicar?” | Perguntas de sim ou não para site, blog, Instagram, Google Ads, WhatsApp, e-mail, lives e placas/cartões | Revisar cada peça antes de ir ao ar |
| Erros comuns | Situações que costumam gerar representação ético-disciplinar | Corrigir o que já está publicado |
| Fontes | Links para o Provimento 205/2021, o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia | Conferir o texto oficial |
O Provimento 205 de 2021 da OAB é a norma do CFOAB que regula a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Foi assinado em Brasília em 15 de julho de 2021 e publicado no Diário Eletrônico da OAB em 21 de julho de 2021, substituindo a regulamentação anterior sobre publicidade.
A norma parte de uma premissa simples: o marketing jurídico é permitido, desde que compatível com os preceitos éticos e baseado em informações objetivas e verdadeiras (art. 1º). A partir daí, os artigos se dividem assim:
Os arts. 9º a 11 criam o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, permitem que as seccionais deem poderes coercitivos às comissões de fiscalização e integram o Anexo Único ao provimento. O guia detalha cada ponto e mostra como ele aparece na prática. Para uma leitura comentada online, veja também o artigo sobre o que o Provimento 205/2021 permite no marketing jurídico.
A versão atualizada do Provimento 205 da OAB é sempre a publicada no portal do Conselho Federal. O próprio provimento prevê, no art. 9º, um Comitê Regulador do Marketing Jurídico que acompanha os critérios do Anexo Único e pode propor alterações, por isso vale conferir a fonte oficial antes de decidir com base em qualquer PDF.
Na prática, três cuidados evitam usar uma versão desatualizada:
A LexRank revisa o guia quando identifica mudança no texto oficial. Se você baixou uma versão antiga, basta preencher o formulário de novo para receber a mais recente.
O checklist funciona como uma revisão final: cada canal tem de cinco a oito perguntas objetivas, e qualquer “não” indica que a peça precisa de ajuste antes de ser publicada. O uso recomendado é este:
Um exemplo: um anúncio de Google Ads com “consulta grátis” falha na pergunta sobre gratuidade (art. 3º, I). Um post com print de sentença favorável falha na pergunta sobre decisões e resultados (art. 4º, §2º). O checklist aponta o problema antes que ele vire representação. Para mais exemplos de conteúdo vetado nas redes, leia o que o advogado não pode postar.
Os erros mais frequentes em publicidade jurídica são simples e repetidos: falar de preço, prometer resultado, usar superlativos e exibir casos. O guia traz uma lista completa, e os principais são:
Se você cuida das redes do escritório, o material gratuito com ideias de posts para advogados permitidas pela OAB complementa o guia com sugestões de pauta já revisadas.
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A LexRank trabalha com Google Ads, SEO, GEO e sites para escritórios de advocacia, dentro do Provimento 205/2021, e usa este mesmo checklist na revisão de cada anúncio, página e artigo que produz. Mais de 130 advogados já utilizam os serviços da LexRank.
No Google Ads, isso significa campanhas de pesquisa responsivas a buscas iniciadas pelo cliente, como prevê o Anexo Único, com anúncios sem preço, promessa ou comparação. Veja como funciona a gestão de Google Ads para advogados. No site e no blog, significa conteúdo técnico e informativo, sem casos concretos. O ponto de partida é a página de marketing para advogados, que reúne todos os serviços. Se quiser uma análise do que o seu escritório já publica, fale com a LexRank e agende uma conversa.
O texto oficial do Provimento 205/2021 está no portal do Conselho Federal da OAB, em oab.org.br, na seção de legislação e provimentos, e pode ser salvo em PDF pelo navegador. O guia gratuito da LexRank traz o resumo comentado e o checklist por canal, com link para essa fonte oficial.
Sim. O Provimento 205/2021 do CFOAB passou a regular a publicidade e o marketing jurídico e revogou o Provimento 94/2000, que tratava do tema antes. As regras de publicidade do Código de Ética e Disciplina, Resolução 02/2015, arts. 39 a 47, continuam em vigor e devem ser lidas em conjunto.
Não. O guia é um material informativo da LexRank que organiza o Provimento 205/2021 e o Anexo Único para consulta rápida. Dúvidas sobre casos específicos devem ser resolvidas no texto oficial, no Código de Ética e Disciplina ou em consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional.
Sim. O checklist do guia tem perguntas específicas para Google Ads, baseadas no Anexo Único do Provimento 205/2021, que permite palavras-chave responsivas a buscas iniciadas pelo cliente. Ele ajuda a revisar termos, títulos e descrições para evitar preço, gratuidade, promessa de resultado e comparação.
A LexRank trabalha com Google Ads, SEO, GEO e sites para escritórios de advocacia, dentro do Provimento 205/2021. Veja como funciona o serviço de marketing para advogados ou fale com a gente.